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Transferência de saldo credor de ICMS para outro estado

Daniela Lacerda

Daniela Lacerda

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 17:34

Olá!
Sou de Minas e abrimos uma filal em São Paulo. A transferência de mercadorias não terá incidência de ICMS mas, quando essa mercadoria for vendida lá teremos um débito. Seria possível eu transferir saldo credor de MINAS pra essa filial de SÃO PAULO? Se sim, como seria isso, e qual embasamento? Se não, qual outra soluçao para o acúmulo de saldo credor na empresa de MINAS e devedor na de SÃO PAULO?

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 21:14

CFOP 1602-Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento.

Transferência de saldo credor só existe dentro do mesmo Estado.

Se existisse entre Estados, o Estado de destino estaria perdendo arrecadação em favor do 'Estado de origem.

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