Devolução mercadoria

Prezados,

Efetuei uma venda para contribuinte do ICMS, porém o cliente passou o CNPJ errado para emissão da NF.
O cliente está alegando que a minha empresa deve fazer uma NF de entrada no CFOP 1.202 e emitir a nota no CNPJ correta.
Entendo que como ocorreu a circulação de mercadoria e o cliente recebeu, a obrigação é dele da emissão da NF, porém não acho um embasamento legal para justificar minha resposta.

Vocês saberiam me dizer qual o embasamento legal para que o cliente faça a devolução pelo fato de ter recebido a mercadoria?


Desde já agradeço.

Boa tarde Fabricio
No RICMS - Artigo 452 a 454 A possui embasamento sobre os procedimentos de devolução. Pra evitar estender o assunto eu faria a nf de entrada e posteriormente emitiria a nf correta ou você pode orientar o seu cliente a recusar as mercadorias no verso da nf e então você emitir a nf de devolução, retornando os produtos ao estabelecimento de origem.

Att

Ele não pode dar entrada, e por consequencia dar devolução de uma NF-e que não foi para o CNPJ dele.

Para o estabelecimento dele, a operação não ocorreu,

A operação é de recusa, onde o próprio fornecedor, emite a nota de retorno.