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Rosiane Bahia
Iniciante DIVISÃO 2, Agente Financeiro olá,
sou MEI ,de casa pela internet (home office) , em Guarulhos, serviços de apoio administrativo ,cnae 8219-9/99 ,item 1702.Fiz o cadastro no CPOM da prefeitura de São Paulo, mas ainda não foi deferido. Sofrerei retenção na fonte de ISS, ao prestar serviço para PJ estabelecida em São Paulo?Quais informações tributárias, são o obrigatórias no corpo da nota?
Ricardo Dimitri
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom dia Rosiane
Acredito que não vai ser deferido essa solicitação. Com base no Decreto 57.516/2016, MEI está dispensado ao cadastro no CPOM. Informe esse embasamento ao tomador para que não seja retido.
Segue o link de perguntas e respostas referente ao CPOM. O seu questionamento está na 2ª pergunta.
Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.prefeitura.sp.gov.br
Att
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