Dúvidas sobre Difal

Boa tarde pessoal, estou com uma dúvida aqui. As grandes varejistas online do Brasil não pagam o diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais com consumidores finais. Se alguém puder ajudar eu gostaria de saber qual é o motivo disso.

Minha contadora disse que existe emenda constitucional prevendo o difal mas o tema ainda não foi legislado e por isso essas empresas ignoram o recolhimento desse tributo. Será que isso procede?

Obrigado galera!

Bom dia, Lucas!

Essa questão está judicializada. O STF começou a julgar a constitucionalidade da exigência do DIFAL sem lei complementar. Até o momento, a votação está 2x0 favorável aos contribuintes (são 11 ministros), mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de um dos ministros. Essas grandes varejistas, muito provavelmente, têm decisão judicial autorizando o não recolhimento (ou depósito judicial), pois, do contrário, estariam sujeitas a autuação. Elas não têm como "ignorar" a exigência, até porque são grandes e, por isso, são monitoradas de perto pelo Fisco dos Estados, em razão da relevância que representam na arrecadação.

Grande resposta! Obrigado Rodrigo!