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Jóciton Gabriel
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa tarde!
a Empresa é MEI, sabendo que ela ultrapassou o limite de Faturamento em 2020 a situação da Sefaz esta em edital, minha duvida é a seguinte em 2021 ela vai ser enquadrada em empresa do Simples Nacional ou poderá continuar sendo MEI ?
Diogo Fernando de Lima
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde.
Se o faturamento anual foi maior que R$ 81 mil, porém não ultrapassou R$ 97,2 mil (menor que 20% de R$ 81 mil), o empreendedor deveria ter recolhido os DAS na condição de MEI até o mês de dezembro e recolhido um DAS complementar, pelo excesso de faturamento, no vencimento estipulado para o pagamento dos tributos abrangidos no simples relativos ao mês de janeiro do ano-calendário subsequente. Como regra geral é no dia 20 de fevereiro, sendo que esse DAS será gerado quando da transmissão da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).
A partir do mês de janeiro, passa a recolher os impostos pelo sistema Supersimples como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas, ou seja, Comércio, Indústria e/ou Serviços.
Agora se ele ultrapassou os 97,2 mil teria de ter sido feito retroativo.
Forte abraço e Sucesso!
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