Formulário NF Mod.1

Olá Pessoal,

Alguns clientes começaram em 01/04/2010 a emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Estado e gostaria de saber qual o procedimento a ser adotado com os formulários continuos.

Se alguem puder ajudar!

Grato

Rogério

Boa tarde Rogério,

Veja abaixo Portaria Cat 162/08 que disciplina a NFe no Estado de SP:

Artigo 8º - Até o 15º (décimo quinto) dia após o início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, prevista no artigo 7º ou no item 1 do § 2º do artigo 3º, o contribuinte deverá:

I - inutilizar os formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não utilizados;

II - elaborar, em 2 (duas) vias, comunicação ao Posto Fiscal de sua vinculação, contendo:

a) nome e números de inscrição, estadual e no CNPJ;

b) a seguinte declaração: "Declaro que foram inutilizados os impressos de nota fiscal relacionados, conforme a Portaria CAT-XXX/08, estando ciente de que, na eventual utilização indevida desses impressos, poderei ser responsabilizado solidariamente nos termos do artigo 9º da Lei 6.374/89";

c) séries dos impressos de documentos fiscais inutilizados;

d) primeiro e último número dos impressos de cada série;

e) data, nome e qualificação do signatário.

III - apresentar ao Posto Fiscal a comunicação, que deverá estar acompanhada do documento que confira poderes ao signatário.

§ 1º - O Posto Fiscal, após a conferência formal da comunicação a que se refere o inciso II, providenciará:

1 - protocolo nas 2 (duas) vias e devolução da 2ª via ao contribuinte, devendo, na hipótese de constatação de irregularidade, descrevê-la no verso das 2 (duas) vias;

2 - arquivamento da 1ª via na pasta prontuário juntamente com a procuração, se houver.

§ 2º - Em caso de constatação de irregularidade pelo Posto Fiscal, o contribuinte deverá saná-la no prazo de 7 (sete) dias contados da ciência do fato.

§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos itens 2 e 3, do § 2º, do artigo 7º.

atn

Enides,

Muito obrigado.

Boa tarde, pessoal.

Alguém sabe se têm alguma penalidade para fazer este procedimento fora do prazo?

Marcela,

Mesmo após passado o prazo fizemos este procedimento para várias empresas em vários postos fiscais aqui em SP e até hoje não tivemos nenhum problema.

O processo é bem simples basta levar os taloes em branco e uma declaração de comunicação de inutilização dos talões. O Posto fiscal irá protocolar sua declaração e pedirá para você Inutilizar (rasgar) as NF.

Duvidas estou a disposição.
Att,
Rogério Caires

Muito obrigada, Rogério, vou tentar fazer, nesta primeira semana.
Posso perguntar mais uma coisa, a empresa entrou por opção e, setembro do ano passado, como fomos a prefeitura e a mesma nos informou que não havia problema em utilizar o formulário que eram conjugados pelo estado continuamos até novembro ou dezembro apenas para cobramos serviços, já viu algum caso, acha que podemos ter problemas?

Bom dia !!

Estou com um pequeno problema !

A minha cliente cancelou uma nota do Talao Mod: 1 ate ai sem novidades mais ela perdeu a via branca e a verde como fasso neste casso ?
pois nao tendo a nota branca nao posso cancelar !

Att

Rodrigo Spinelli