respostas 2
acessos 14.001
Luciana Lages
Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal Boa Tarde!
O Ajuste Sinief 20/2019 incluiu no CFOP 5.908 Remessa para Locação e 5.909 Retorno de Locação.
O Estado de São Paulo ainda não atualizou a descrição desses CFOPs no Anexo V do Regulamento, continuando apenas 5.908 Remessa de Comodato.
Assim, estamos com duvidas de qual CFOP utilizar nessas operaçao.
Poderiam esclarecer se devemos seguir o Ajuste Sinief 20/2019 mesmo sem a atualização no RICMS/SP?
Att,
luciana
Raphael Patera
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Luciana Lages
O Anexo V no RICMS/SP inicia assim:
ANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS
(a que se refere o artigo 597 deste regulamento)
TABELA I - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
(Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 5º, na redação do Ajuste SINIEF-07/01, Anexo)
A legislação paulista remete ao próprio Convênio Sinief já "atualizado", dessa forma o correto é utilizar a legislação incorporada, ou seja, aquela que sofreu alteração. O simples fato de no citado Anexo V do Regulamento do ICMS não conter as correções para lista dos CFOPs, não invalida sua utilização.
Luciana Lages
Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) FiscalObrigada Raphael
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.