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Juliana
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Colegas do portal, boa tarde.
Uma empresa do Simples Nacional de São Paulo - comércio TOMA serviços de uma empresa do Maringa-PR - RPA, código do serviço é 0105 devo fazer a retenção do ISS?
Por gentileza, onde encontrar essa resposta e o %?
Poderiam me explicar para que serve o cpom?
Obrigada
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Juliana,
A princípio para o subitem 1.05 o ISS deve ser recolhido onde o estabelecimento prestador está estabelecido, porem, sempre, muito importante, analisar a legislação dos dois municípios.
Mas, em conformidade com o artigo 3º da LC 116/03, o ISS deve ser recolhido como comentei.
CPOM - Cadastro de prestadores de outros municípios
Alguns municípios tem essa legislação com base no artigo 4º dá já citada LC 116/03, para saber como funciona precisa se inteirar da legislação, são um pouco diferentes em cada município.
Um fato que estranhei, "empresa Maringá RPA", empresas tem de emitir NFS-e, RPA é para pessoa física (autônomo).
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