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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial empresa sem inscrição estadual - CONSTRUTORA

Thaís Oliveira

Thaís Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 16 março 2021 | 16:48

Boa tarde,

Uma empresa construtora do estado de SP com CNAE principal 68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios, e a mesma não possui inscrição estadual, compra do estado de MG a mercadoria:

- Cimento NCM 25232990 e na NF vem CST 000 e CFOP 6.107

Se a empresa/construtora de SP comprou do estado de MG e a empresa de MG entregou direto no local da obra, e como a empresa compradora de SP não possui inscrição estadual e não houve circulação da mercadoria, não é devido o diferencial de alíquota?

Att
Thais.

Fabrício Octaviani

Fabrício Octaviani

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 16 março 2021 | 17:26

Thais,

A obra fica em MG também?

Pois se sim, não se fala em DIFAL uma vez que a mercadoria não circulou entre os estados, independente de ter ou não inscrição.

Anteriormente havia feito o mesmo questionamento, porém a legislação é vaga e gera dúvidas.

www.contabeis.com.br


Att.


Fabricio Octaviani
Pós Graduado em Gestão Tributária
Analista Fiscal e Tributário
https://www.linkedin.com/in/fabricio-octaviani-baaa93127/
email: [email protected]

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