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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Destaque do ICMS na NF-e relativa à devolução de compra onde o ST é recolhido na entrada

Elaine Conceição Freitas

Elaine Conceição Freitas

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 16 março 2021 | 18:02

Tenho uma empresa que mudou de regime no estado de Alagoas e agora está calculando os calçados como antecipação com encerramento. 
Pagamos 50% em cima da base de calculo, e não pagamos nada na venda.
Estou com dúvida de como gerar uma nota de devolução, já que na nota de de origem foi tributada normalmente pelo fornecedor com CFOP é 6102 com destaque de ICMS e damos entrada com CFOP 2403 sem aproveitamento de credito. 

A nota vem tributada normalmente, a logica seria emitir a devolução conforme a nota de compra, porém se emitirmos dessa maneira vai ser gerado um débito indevido já que já pagamos na entrada e não nos creditamos  na apuração da conta corrente. 

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