prazo nota fiscal

Bom dia!
Tenho um cliente que recebe partes de sapato na 5901 e devolve os sapatos prontos na 5902 + 5124. 
Quando ele devolve na 5902, as vezes demora para levar até a fábrica.
Qual o prazo da nota fiscal? Ou seja, quanto tempo ele tem com essa nf para devolver os sapatos?

Bom Dia

Para se beneficiar da suspensão do ICMS são 180 dias.

artigo 402 do RICMS/SP

Abç

Digo em questão do transporte dos sapatos... Em caso de fiscalização. De quanto tempo ele pode usar a nf com a cfop 5902 para levar a mercadoria até outro lugar, com a nf válida.

A legislação de São Paulo não determina prazo para a circulação após emitida a NF-e!
Agora, o contribuinte tem a obrigação de informar a data da saída no documento fiscal (art. 127, I, 't', RICMS/SP).
Lembrando que o sistema, mesmo sem a data da saída da mercadoria, autoriza a NF-e.

30 dias contando a partir da data de saída.

Abç

Telma, favor, coloca o respaldo desse prazo de 30 dias! É uma Portaria CAT, é no próprio RICMS/SP?

Como bem explicado pelo colega José, para o Estado de São Paulo não há prazo para a circulação das mercadorias após a emissão da NF-e, devendo constar no documento fiscal a data da saída das mercadorias.

Resposta à Consulta Nº 18266 DE 25/09/2019, Estado de São Paulo.

Sou do RS, desculpe não informar na pergunta.

Segue abaixo a legislação pertinente, do RS:

LIVRO VI
DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL
[...]
CAPÍTULO IV
DO PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Art. 21. Para fins de acobertar o transporte de mercadorias no território deste Estado, o prazo de validade do documento fiscal, contado a partir da data da saída da mercadoria é de:
I - 3 (três) dias corridos, quando o remetente e o destinatário estiverem localizados no mesmo município ou em municípios limítrofes;
II - 7 (sete) dias corridos nos demais casos;
III - até a data do retorno da mercadoria, nas hipóteses previstas na legislação.
§ 1° Na contagem do prazo a que se refere este artigo, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.
§ 2° Considera-se dia do início aquele indicado no documento fiscal como correspondente à data da saída da mercadoria ou, na sua falta, a data da emissão do documento fiscal.
§ 3° Quando o transporte for efetuado por empresa transportadora, o prazo de validade, previsto nos incisos do caput deste artigo, será contado:
I - da data constante do CT-e ou do Manifesto de Cargas, conforme o caso, relativamente ao percurso entre o estabelecimento da transportadora e o do destinatário;
II - da data constante do novo Manifesto de Cargas emitido, no caso de mercadorias procedentes de diversos estabelecimentos da transportadora, reagrupadas para entrega aos destinatários.
§ 4° Na remessa para fora do Estado, por via marítima ou aérea, o prazo de validade do documento se refere ao percurso entre os estabelecimentos remetentes e o local de embarque.
§ 5° Em se tratando de remessa feita por contribuinte localizado em outra unidade da Federação, o prazo de validade do documento fiscal é de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do ingresso da mercadoria no território deste Estado, consignada no Registro de Passagem.
§ 6° Na ausência do Registro de Passagem a que se refere o § 5° deste artigo, contam-se os prazos na forma prevista no § 2° deste artigo.
[...]

Portanto em notas fiscais emitidas dentro do estado, o prazo para escrituração do destinatário é de 3 dias a contar da data de emissão ou saída constante no documento.
E para notas fiscais emitidas fora do estado, o prazo para escrituração do destinatário é de 7 dias a contar da data de emissão ou saída constante no documento, caso o documento possua registro de passagem ou CT-e, passa a valer a data que mercadoria entrou dentro do estado do destinatário.

Telma, muito obrigada!!!