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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Associação sem fins lucrativos - Emissão de NF de venda (produto doado)

Maria Claudiana S. Barreto

Maria Claudiana S. Barreto

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 24 março 2021 | 16:46

Pessoal, boa tarde!

Surgiu aqui uma dúvida sobre uma instituição sem fins lucrativos (associação de defesa dos direitos sociais CNAE 94.30-8-00) que recebe doações em produtos, por exemplo, colchões. Para reverter em dinheiro ela vende, porém, estados como o MT não aceita apenas a declaração de conteúdo pra entrar a mercadora lá.
A ONG está localizada no Paraná e não é possível emitir NF avulsa. Ela precisa se tornar contribuinte de ICMS?   provavelmente incluir no estatuto essa atividade secundária, alterar CNPJ e requerer o cadastro na Sefaz/PR, uma vez que está realizando atividade mercantil. E tem a questão também de ela correr risco de perder imunidade ou isenção de tributos federais, mesmo não tendo finalidade econômica (CCB art. 53). O que mais devo considerar?

Por favor, se puderem clarear um pouco, agradeço muito.

At.
Maria Claudiana

Maria Claudiana S. Barreto
Bel. em Ciências Contábeis pela UEPG
Supervisora de Contabilidade
Curitiba/PR
Luan Batista

Luan Batista

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 24 março 2021 | 17:19

Maria, boa tarde.

Ela precisa se tornar contribuinte de ICMS?   provavelmente incluir no estatuto essa atividade secundária, alterar CNPJ
Entendo que você precisa fazer exatamente isso. Sobre o cadastro na Sefaz, tente confirmar essa informação com eles.
Em relação à isenção dos impostos, você só perde se o lucro obtido com as vendas não for 100% revertido para as atividades da associação.

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