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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Retenção de ISS 14.01 na fonte para outro município SN

Li

Li

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Quarta-Feira | 24 março 2021 | 19:15

Pessoal boa noite!
A empresa de um cliente é Simples Nacional em um município A e presta serviços para um tomador órgão público de outro município B, com o qual tem um contrato de serviço 14.01 (manutenção de elevador)
Sempre emitimos a nota fiscal sem retenção conforme LC 116 e eles pagam o ISS na DAS para o município A, mas agora o contratante quer que a nota seja emitida com retenção na fonte para o município deles B, informando que a Prefeitura de lá alega ter jurisprudência para "configurar o estabelecimento prestador no local da execução" devido o serviço ser caracterizado no contrato como de caráter contínuo.
Já ouviram algo parecido? 
Receio que nesse caso a empresa de meu cliente acabe pagando 2x, já que pela lei 116 não caberia essa retenção para o município B.

Li

Li

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 3 anos Quarta-Feira | 24 março 2021 | 19:42

João boa noite

É ISSQN mesmo.
Complicado né! 
Será que é possível lançar iss retido a outro município no PGDAS no 14.01 para não entrar na base de cálculo da guia a pagar? (Pergunto pq esse lançamento não sou eu quem faço)

Obrigada pela atenção

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Quarta-Feira | 24 março 2021 | 22:46

ISS tem apenas 3 tipos

1- ISS devido ao próprio município.
2- ISS devido ao município onde foi prestado o serviço (alguns serviços com mão de obra)
3- ISS retido (em favor do seu próprio município)

O código 14.01 é devido ao próprio município, e assim que deve ser informado no Simples, caso contrário seu município pode acusar a empresa de sonegação; o resto é guerra fiscal. Muitas empresas pagam em dobro para garantir grandes clientes, e preferem colocar o gasto extra nos custos.

Por isto, e outras questões mais vergonhosas ainda, que os Municípios não aceitam adotar a NFS-e a nível Nacional, pois cabaria com a bitributação.

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