Nota Fiscal optante Simples Nacional

Pessoal tenho uma duvida, na empresa em que trabalho, a nossa nota fiscal pré impresa não contém os dizeres: "EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. NÃ OGERA DIREITO A CRETIDO DE ICMS". Eu gostaria de saber se é necessário ter estes dizeres e se eu posso colocálos por meio de um carimbo ou em minha impressora matricial na hora de imprimir a nota, uma vez que somos uma empresa estabelecida em Mg e somos optantes pelo simples.
Outra duvida que eu tenho é que vendemos para clientes pessoas fisicas e não sei até qual valor eu posso emitir a nota fiscal para clientes com CPF. Nã encontrei uma legislação que limite o valor que eu possa faturar a uma pessoa física.

Se puderem me ajudar, ficarei agradecido.

Márcio Fernandes

Bom dia Marcio.
Sabiamos que ate dezembro de 2008 não era permitido as empresas do simples apoderar-se ou repassar creditos de icms. Conforme a lei complementar 123.
Mas com a lei complementar 128 que saiu em dezembro de 2008, foram acrescentados alguns paragrafos quanto a lei 123 e ficou especificado que:
As empresas optantes pelo super simples NÃO podem se apoderar de creditos do ICMS.
Porem, elas PODEM SIM dar esse credito fiscal as empresas NÃO OPTANTES pelo simples.

me corrijam se estiver errada.

No caso Marcio, voce nao pode colocar esta informação na sua nota fiscal, pois ela não é mais válida.
Você teria que colocar a aliquota e o respectivo valor, que você daria de credito ao seu cliente não optante pelo simples.

ok, kelly, muito obrigado, vou ver a lei 128

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Já alterado pela LC 128/2008).

olá pessoal

Por favor me respondam se a empresa optante pelo simples nacional, que emite notas fiscais com o código 5.124, tem que destacar o icms na nota?

obrigado

Essa pergunta do Charles também me interessa.

Alguém pode responder!

Aguardo.

Empresa Optante pelo SIMPLES NACIONAL, em hipótese alguma, deve destacar o ICMS na Nota Fiscal, uma vez que não gera direito a crédito do ICMS e do IPI por parte do adquirente da mercadoria.

Bom dia Lucio, a empresa que adquirir mercadorias de Optantes pelo Simples Nacional podem se creditar de ICMS, conforme o artigo 23 da LC 123/2006:

Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

§ 1o As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.

§ 2o A alíquota aplicável ao cálculo do crédito de que trata o § 1o deste artigo deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ICMS previsto nos Anexos I ou II desta Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.

Quanto a questão do Rafael e do Charles, a operação de Industrialização. CFOP 5.124, aqui no estado do RS é com diferimento do ICMS, não gerando direito a crédito de ICMS.

Obrigado pela complementação Celso.

Neste caso, a empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL, ME ou EPP, que fornecer mercadoria para contribuinte com regime normal de apuração, desde que destinadas à comercialização ou industrialização, deverá emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão:

"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$_________; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ____%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/06".

Bom dia! Gostaria de uma orientação de preenchimento de NFe saída interrestadual (s/ subst. trib.) de empresas optantes pelo simples nacional. Como devo preencher os dados da NF e IE substituto?

Obrigado

Att
Edson

Prezados, bom dia!

As empresas optantes pelo simples nacional estão dispensadas da escrituração do livro fiscal de saída, entretanto, tem a obrigação acessório da transmisssão do arquivo sintegra e também para facilitar e armazenar os dados da nf, estou escriturando. Minha dúvida é sobre emitente de nota fiscal optante pelo simples nacional que libera o crédito proporcional á sua alíquota de pagamento no DAS de acordo com LC. Nesse caso, ele ira lançar o valor do domundo fiscal em outras ou ira destacar na coluna de icms e alíquota no livro fiscal?

Att,

breno

Boa Tarde,Colegas,no meu caso sou simples nacional ja li o post dos colegas,entao para eu fornecer credito e so eu lançar no corpo de minha nf e depois gerar no meu das um acrescimo,no caso seria venda cosmeticos para empresa lucro presumido, comercio,ou sera necessaria outros tramites agradeço o auxilio dos colegas

Boa tarde,

Estou com uma duvida, que mesmo consultando os posts do forum não consegui esclarece-la.

Uma empresa da atividade de serviços em SP e optante pelo Simples Nacional que recebe o pagto em atraso por um serviço prestado em SP, onde há a incidência de multa e juros.

Então minha duvida: o valor de multa e juros pode ser descrito no corpo de uma NF de serviços? Pergunto, pois o cliente insiste em somente emitir a NF somente após a quitação dos honorários, pois baseia-se no contrato de prestação de serviços. O correto não seria a emissão da NF juntamente com a cobrança bancária?

Agradeço pelo auxilio.