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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Digal ( Codigo)

Vanil Antonio Serafim

Vanil Antonio Serafim

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 31 março 2021 | 16:46

Pessoal

Sobre Difal, ( Diferença de Alíquota de ICMs Venda a Não  Contribuinte).
Alguém teria os códigos de  recolhimento deste Tributo por Estado, que possa compartilhar.

Agradeço, e deste já desejo a todo Ótima Pascoa

Vanil

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 3 anos Quinta-Feira | 1 abril 2021 | 00:24

O código da GNRE é um só para todos os Estados e consta no artigo 88-A, §1º, 'n' e 'o', convênio sinief 06/89:
ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação - código 10010-2
ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração - código 10011-0

O código interno do Ceará é o código de receita 1090 - ICMS diferencial de alíquota - pagamento por Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

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