1 - Esse cliente alugou a máquina de MG para SP, e a máquina vai ser transportada, a dúvida é, quais documentos devem acompanhar esse transporte?
RESP. Não incide o ICMS na locação, artigo 5º, XIII, RICMS/MG. Emita a NF-e com não incidência, cite o artigo 5º, XIII, RICMS/MG, nos dados adicionais da NF-e.
2 - O locador deve emitir alguma nota de remessa de locação?
RESP. Sim, emita a NF-e com não incidência do ICMS.
3 - Ou um contrato de locação serve?
RESP. Houve um contrato de locação, formule-o, é a comprovação para o Fisco Estadual da não incidência do ICMS (ver artigo 221 do Código Civil).
4 - Ou até mesmo uma fatura de aluguel?
RESP. Fatura de aluguel é a comprovação de pagamento do bem locado, mas não é o contrato de locação em si.
5 - Quem deve emitir o documento de transporte seria a transportadora que vai levar, correto?
RESP. Correto, quem emite o CT-e é o transportador rodoviário (ver cláusula vigésima quarta, inciso I, 'a', Ajuste Sinief nº 09/2007).
6 - Qual valor devo colocar em caso de ter que emitir a remessa de locação? O valor do bem, ou o valor da locação?
RESP. O valor do bem, NF-e diz respeito a transporte do bem. A locação do bem é o motivo do transporte dele e diz respeito a um acordo entre as partes (locador e locatário).
7 - A remessa deve ser emitida no nome da Transportadora ou da locatária?
RESP. O campo destinatário da NF-e deverá constar o locatário. Os dados do transportador deverá constar no campo próprio da NF-e conforme artigo 19, VI, Convênio SN 1970.
8 - O locador deve emitir mais algum documento?
RESP. Emita a NF-e e o contrato de locação, os dois são inseparáveis, o contrato comprova a não incidência para o Fisco.
