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Curso online x emissão de NFSe.

Valdir Araujo

Valdir Araujo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 28 abril 2021 | 17:48

Boa tarde Srs. 
Tenho um cliente que é comércio e serviços, onde oferece curso online sobre conhecimento de produtos holísticos.
Pois bem, esta empresa é sediada em São Paulo/SP e quando a Prefeitura liberou seu CCM não destacou nenhum código de serviço, ou seja, a empresa não tem como emitir NFS., nos seus cadastros junto a PMSP constam os CNAEs: 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, e 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
O CNAE 85.99-6-99 não é considerado serviço? Ou não é obrigatório a emissão de NFS para este fim?

Grato
Valdir Araujo
 

Valdir Araujo

Valdir Araujo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 29 abril 2021 | 08:53

Bom dia, Pedro André Dias.

Sabe informar se este procedimento pode ser feito online?
A Prefeitura não está atendendo presencialmente por conta da pandemia.

Grato
Valdir Araujo Pedro André Dias

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 29 abril 2021 | 12:08

Caro Valdir,

O CNAE 85.99-6-99 pode executar os serviços descritos nos subitens 8.02 e 17.24


Att, Reinaldo Fonseca


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