Ivone Nascmento
Bronze DIVISÃO 3, Não Informado Boa tarde a todos!
Tudo bem?
Sobreo o assunto em questão saberiam informar se as trasnferências já podem ser feitas sem destaque de ICMS e qual CFOP pode ser utilizado?
Recurso Especial representativo de controvérsia, segundo o art. 543-A, do CPC no REsp 1125133/SP, DJe 10/09/2010. Decisão STF, no ARE 1255885, em repercussão geral, tema n. 1099.
agradeço pela ajuda e esclarecimento.
Ivone Nascimento