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Atc Contabilidade
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde
Um contribuinte mineiro optante pelo Simples Nacional fez aquisição de um veículo automotor (caminhão) interestadual, do estado de Goiás. A nota foi emitida no CFOP 6.102, alíquota de 4% e NCM 87042110. Consultando o Regulamento do ICMS na parte das alíquotas das mercadorias no art. 42, consta que o caminhão com esse NCM está relacionado no Inciso I Alínea b.4 como 12% aqui em Minas Gerais. Nesse caso o contribuinte deverá recolher?
Victor Hugo Simoes Aguiar
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde caro colega, O diferencial de alíquotas é aplicável na aquisição de mercadoria, por contribuinte do ICMS, destinada ao uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento em operação interestadual quando há diferença entre essas alíquotas, ainda que a mercadoria seja adquirida de contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Recomendo que de uma lida neste link http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferencialaliquotasicms.htm
Espero ter ajudado!
Jose Antonio do Nascimento
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Colega do ATC, bom dia!
Sobre a alíquota do icms emitido na nota ref. 4% é devido quando o produto for importado, veja RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13 DE 25/04/2012.
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