Material aplicado na Obra (origem SP destino RS)

Prezados, boa tarde!

Uma empresa localizada no Estado de São Paulo, que trabalha com Empreitada Global, compras mercadorias e envia para serem aplicadas na Obra no Estado do Rio Grande do Sul.
Gostaríamos de saber como deve ser a nota de envio dessa mercadoria? Podemos emitir com o CFOP 5949/6949? Devemos emitir do emitente para ele mesmo?
E essa mercadoria não será tributada por ICMS, tendo em vista, que se enquadra na Prestação de Serviço Com Material. E ela, terá que ter esse cadastro no CGC/TE para envio das mercadorias com a não-incidência?


Obrigada!

Olá Erika,

A legislação de São Paulo permite a emissão da NF no CFOP 5.949 de envio para o material para obra desde que mencionado nos dados adicionais a CNO e endereço da obra.
Quanto o envio para o RS segue o mesmo processo de SP, sendo assim poderá ser emitido uma NF no CFOP 6.949 mencionado que o material será enviado para obra e informando a CNO e endereço da obra.

Abaixo resposta à consulta válida para SP.
www.legisweb.com.br

Legislação do RS referente aos materiais enviados para obra.
VI -
operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeita ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;

www.legislacao.sefaz.rs.gov.br


Att.