Empresa de transporte SIMPLES NACIONAL e crédito de ICMS pago de forma antecipada em outro estado

Uma transportadora optante pelo SIMPLES NACIONAL sediada em SC, prestando um serviço com origem em SP, precisa pagar o ICMS de forma antecipada através de um GNRE.

Minha dúvida é se meu cliente aqui em SC consegue se creditar desse ICMS pago de forma antecipada. Caso sim, qual seria o artigo e a lei que se enquadra.

Em todas as pesquisas que fizemos, as leis citam COMÉRCIO e INDÚSTRIA e não citam SERVIÇO.

Quem puder ajudar, agradeço!!!

Boa tarde,

O ICMS é devido em SP e como ele é territorial, não há possibilidade de você obter um crédito na escrituração da empresa em SC. Por isso que nesse caso o CFOP do CTe será 5932 ou 6932.

O correto é calcular esse ICMS sendo cobrado no preço do serviço / frete.

Aliás, se o tomador do serviço de Frete, este fica sendo o responsável pela retenção do valor do ICMS no CTe e recolhimento ao fisco de SP (Artigo 316 do RICMS/SP)

Att