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Edney Caetano
Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde,
Uma outra duvida, ainda sobre o diferencial.
Uma empresa de SP do ramo de venda de batata frita congelada, adquiriu o produto de uma empresa de Santa Catarina. A nota fiscal saiu com a alíquota de 4% de ICMS. Como calcular o diferencial, pago 14% ou 6%?
Edney
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Edney,
Na aquisição de bens e mercadorias, por empresa paulista, optante pelo regime do Simples Nacional, em operação interestadual, será devido o diferencial de alíquota resultante da diferença entre a alíquota interna desses produtos no Estado de São Paulo e a alíquota interestadual (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea h, combinada com artigos 2º, inciso XVI, § 6º e 115, inciso XV-A, alínea a, do RICMS/2000).
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