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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Entrada nota fiscal que veio com ST, mas no estado destino não tem ST

RAQUEL MONTEIRO

Raquel Monteiro

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 24 junho 2021 | 10:25

Bom dia,

Qual procedimento, quando recebemos mercadorias de SP com ST, mas no PR o poduto não tem ST. Devemos dar entrada com CFOP 1.102 e efetuar a venda com 5.102?
Shampoo para uso veterinário (cavalo) NCM '3307.90.00. Fornecedor utilizou NCM:33051000

Atenciosamente, 

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 24 junho 2021 | 15:35

Boa tarde Raquel. Como vai?

A incidência do ICMS ST é regido por PROTOCOLO ou CONVÊNIO. Portanto se o REMETENTE encaminhou a mercadoria com a incidência do ICMS ST deve-se ao fato de ter convênio entre as UF's ou protocolo. Contudo a mercadoria especificada não esta contemplada em CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS, não estando regida por ST. Creio que o remetente equivocou-se com o NCM, sendo que é o mesmo praticado para venda de shampoo ao ser usado por humanos. Esse sim regido por ST nas oprações interestaduais. Particularmente daria entrada no meu estoque com o CFOP 2.102 e a saída (VENDA) com o CFOP 5.102.

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