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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Preenchimento ICMS PGDAS para revenda com CFOP 6.404

Dalvana Silva

Dalvana Silva

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Quinta-Feira | 24 junho 2021 | 15:18

Boa tarde!

Busco orientação quanto a tributação no PGDAS de um comércio varejista de materiais elétricos estabelecido no estado de São Paulo, que  adquiriu mercadorias em regime de substituição tributária e as revendeu para o estado de Minas Gerais para uso e consumo do destinatário (contribuinte do ICMS) , com o CFOP 6.404, portanto realizou o destaque no campo do ICMS-ST (referente ao diferencial de alíquotas) na nota de venda e fez o recolhimento antecipado da GNRE. Para preenchimento no PGDAS, seria correto:

Informar o valor dessa receita na opção: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior > Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção) e selecionar a opção substituição tributária; ou

Informar como: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior > Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituto tributário do ICMS deve utilizar essa opção).

Desde já agradeço.

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Quinta-Feira | 24 junho 2021 | 18:33

A própria descrição do CFOP indica a situação de "SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO".
em operações interestaduais não existe "Substituído", por reinicia-se uma nova tributação em favor da UF de destino.

CFOP 6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

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