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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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SIMPLES NACIONAL

Taty

Taty

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 25 junho 2021 | 07:52

Bom dia pessoal,

Em abril aqui no escritório geramos o simples referente ao mês de março/2021 mas a guia não havia saído com o vencimento prorrogado para 20/07/2021 e sim 20/04/2021, agora fomos tentar recalcular  um e ele cobra multa e juros , nossa dúvida o imposto não era para sair sem essas cobranças já que foi prorrogado o mês de março? Alguém pode nós ajudar.....

Atenciosamente
Tatiana

DAIANA SOARES

Daiana Soares

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 3 anos Sexta-Feira | 25 junho 2021 | 08:12

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI - 09/04/2021Conforme notícia divulgada neste Portal em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira: 
 
[table]Período de Apuração (PA)
Vencimento Original
Vencimento Prorrogado
          1ª Quota 

         2ª Quota        
03/202120/04/202120/07/202120/08/2021
04/202120/05/202120/09/202120/10/202105/202121/06/2021
22/11/2021
20/12/2021[/table] 
O PGDAS-D, DAS Avulso, PGMEI e APPMEI ainda estão sendo adaptados para permitir a geração de um DAS e DASMEI para cada quota, com vencimentos distintos. Assim que os sistemas estiverem ajustados, divulgaremos novas orientações.
 
Quanto à prorrogação do prazo para apresentação da DEFIS, nos termos da Resolução CGSN nº 159/2021, o sistema já está ajustado para reconhecer a nova data de vencimento (31/05/2021).
 
ORIENTAÇÕES PARA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
 
Neste momento, a opção “Gerar DAS” do aplicativo PGDAS-D foi alterada para permitir a emissão de um único DAS por PA, com valor integral e com a data de vencimento da primeira quota.
 
Para a geração de DAS contendo apenas o valor proporcional da primeira quota, o contribuinte pode utilizar o serviço “Emissão de DAS Avulso”, no portal do Simples Nacional.
 
Para facilitar o preenchimento do DAS Avulso, após transmitir a declaração, o contribuinte pode gerar o DAS no PGDAS-D e utilizar este documento como modelo para emitir o DAS Avulso, informando 50% do valor de cada tributo apurado.
 
Para os contribuintes que transmitiram as declarações dos PA 03 e 04/2021 até 09/04/2021 e geraram DAS com o vencimento original, é necessário realizar a retificação da declaração no PGDAS-D antes de gerar nova guia para pagamento. Se o DAS com a data original já foi recolhido, não há necessidade de qualquer providência.
 
ORIENTAÇÕES PARA MEI
 
Neste momento, o PGMEI foi alterado para permitir a apuração e geração de um único DAS do PA 03/2021, com valor integral e com a data de vencimento da primeira quota. Os períodos de apuração 04 a 12/2021 continuam indisponíveis para geração de DAS.
 
Para o MEI que recolhe os tributos apurados no PGMEI por meio de débito automático, o valor integral relativo a cada período de apuração prorrogado será debitado de sua conta corrente na data do vencimento da primeira quota.
 


SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
www8.receita.fazenda.gov.br

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