x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 7

acessos 149

JOSE HUMBERTO

Jose Humberto

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 3 anos Segunda-Feira | 28 junho 2021 | 15:16

Boa tarde prezados,
Estou precisando de uma orientação de vocês com mais experiência sobre ISSQN, é o seguinte caso: 

Estou pedindo a prefeitura da minha cidade através de um requerimento de cancelamento de débito a exclusão de umas guias de ISSQN de uma empresa nossa, tendo em vista que ela é tributada pelo simples nacional. Os fiscais da prefeitura estão pedindo pra gente apresentar algum documento que comprove que as NFs foram recolhidas pelo tomador, vocês saberiam me orientar nessa questão e qual documento eu consigo constatar o pagamento dessas guias para o deferimento do processo?

Desde já agradeço a atenção.

Vitor Ferri

Vitor Ferri

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 3 anos Segunda-Feira | 28 junho 2021 | 15:47

Boa tarde José,

Por conta do ISSQN ser um imposto municipal essa questão pode variar de uma prefeitura para outra. Acredito que nesse caso estejam solicitando o encaminhamento da guia e comprovante de recolhimento do imposto. Caso o ISSQN seja retido, e a fonte pagadora sendo o tomador de serviço, será necessário entrar em contato com os tomadores para que os mesmos lhe encaminhem as informações.

Espero ter ajudado.

cintia alves

Cintia Alves

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 28 junho 2021 | 17:54

olá jose, como voce disse que a empresa é do simples nacional, será que o comprovante de arrecadação pgdas ou das não comprovaria o pagamento? como no das so terá o valor total pago no periodo, se voce imprimir o livro fiscal da prefeitura do periodo em que consta a referida nota fiscal e o valor bater com o valor recolhido no das, acredito que poderá ser utilizado como comprovação.
foi só uma ideia.

Vitor Ferri

Vitor Ferri

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 29 junho 2021 | 09:44

Mas como que eles vão verificar que esse imposto foi recolhido nesse comprovante? 
Solicite ao tomador de serviço o livro fiscal das notas escrituradas no município.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 30 junho 2021 | 09:21

Caros amigos, 

Como auditor fiscal municipal gostaria de explicar os procedimentos aqui para tentar ajudar.
Sobre comprovantes de quitação do Simples Nacional
Quando é pago normalmente (na data ou em atraso) pelo DAS - solicitamos o EXTRATO (PGDAS) onde consta a quitação no final do extrato.
Quando é pago em parcelamento junto a RFB - solicitamos cópia da guia de recolhimento.
Quando vai para cobrança na PFGN - o nosso município tem convênio - nesse caso o ISS é transferido para a competência do município - a quitação é feita em guia municipal.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.