DIFAL = Diferencia de Aliquotas

Bom dia pessoal,

Estou com duvida em alguns pontos acerca do DIFAL levando em conta alguns posicionamentos recentes do STF:

1º Segundo o posicionamento do STF agora em maio, as empresas enquadradas no simples nacional contribuinte do ICMS que compram mercadoria independente do destino (Revenda, uso e consumo, ativo) essas se tornam obrigatórias ao recolhimento do DIFAL? 

2º No momento da sua venda de forma interestadual para não contribuinte do ICMS, tbm será necessário o calculo do Difal?

3º Se essa mesma empresa comprar mercadoria para revenda e essa já vier cobrando o ICMS ST, ainda sim terá que recolher o Difal?  

Desde ja agradeço pessoal

1º Segundo o posicionamento do STF agora em maio, as empresas enquadradas no simples nacional contribuinte do ICMS que compram mercadoria independente do destino (Revenda, uso e consumo, ativo) essas se tornam obrigatórias ao recolhimento do DIFAL? 

RESP. A exigência do ICMS de optantes destinatários dos produtos já existe na própria Lei do Simples Nacional, Lei Complementar 123/2006, artigo 13, §1º, XIII, 'a', 'g' e 'h'.
Acredito que a decisão do STF a que está se referindo seja de outro assunto!

2º No momento da sua venda de forma interestadual para não contribuinte do ICMS, tbm será necessário o calculo do Difal?

RESP. Nesse caso, o optante do simples nacional não é respoonsável pois a cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015 está suspensa por decisão do STF.

3º Se essa mesma empresa comprar mercadoria para revenda e essa já vier cobrando o ICMS ST, ainda sim terá que recolher o Difal? 

RESP. O ICMS ou é para revenda ou para uso/consumo/imobilizado. Caso seja para revenda e estiver sujeito ao ICMS ST, então, esse será o ICMS a ser exigido (art. 13, §1º, XIII, 'a', Lei do Simples); caso seja destinado a uso/consumo/imobilizado, então, o ICMS será o DIFAL (art. 13, §1º, XIII, 'h', lei do Simples).

Boa Tarde Jose, muito obrigado pelo retorno.

Essa decisão, foi um recurso extraordinário lá do ano 2018, no qual uma empresa tentou suspender essa cobrança alegando alguns pontos. Porem agora o STF reafirmou que é divido por esta na própria lei complementar do simples nacional.

Com relação ao item 3, a ninha duvida é a seguinte:

Caso um cliente compra um certa mercadoria para revenda e entre os estados não há protocolo/convenio porem essa mesma mercadoria no seu estado também não esta la lista de mercadoria com ST, nessa caso ela terá que recolher o ICMS DIFAL? 

Com relação ao item 3, a ninha duvida é a seguinte:

Caso um cliente compra um certa mercadoria para revenda e entre os estados não há protocolo/convenio porem essa mesma mercadoria no seu estado também não esta la lista de mercadoria com ST, nessa caso ela terá que recolher o ICMS DIFAL? 

RESP. A mercadoria, então, é para revenda! 
Como não está sujeita ao regime da substituição tributária, então, o correto é o ICMS antecipado (chamado por alguns Estados por diferencial de alíquotas - DIFAL, acredito que é a isso que está se referindo).
Aqui no Ceará, quando não está sujeito ao regime da substituição tributária, então, é chamado ICMS ANTECIPADO (DIFAL no seu Estado - diferencial de alíquota, pois o cálculo é o mesmo. Aplicação da alíquota interna, menos o ICMS destacado, que na prática o cálculo é o diferencial de alíquotas).
Portanto, terá que pagar o ICMS antecipado (chamado difal no seu Estado).

Perfeito Jose, muito obrigado pela atenção.