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Venda direta para empresa com atividade de Armazem gerla

PRISCILA

Priscila

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 13 julho 2021 | 14:59

Boa tarde

Uma empresa indústria  pode efetuar uma venda DIRETO para um cnpj cuja atividade seja SOMENTE 52.11-7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant, com cnpj final /0005 ou seja filial.
Entendo que a venda seria para o cnpj da matriz ou filial onde é a Depositante da mercadoria no Armazém.
Venda de SP para SP pode se mencionar em dados add o local da entrega no armazem e fora do estado fatura 6.101 para o Depositante e 6.923 para o armazem.

Mas esse cliente insiste que a empresa indústria pode vender direto (cfop 6.101 ) para esse cnpj cuja atividade é somente armazém.

Alguém já passou por esse caso, tem alguma lei que determine que possa vender direto?

Grata

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 3 anos Quarta-Feira | 14 julho 2021 | 20:06

Priscila, o armazém geral tem como objetivo a guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais (artigo 1º do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903). Portanto, armazém geral é um estabelecimento que tem como objetivo o armazenamento e a guarda de mercadorias de terceiros. É um prestador de serviço e está indicado no item 11.04 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
2) Para a legislação do ICMS, o armazém geral é responsável pelo pagamento do ICMS quando a mercadoria é depositada por contribuinte de outro Estado.
3) Assim, qualquer prestador de serviço (e o armazém geral é!) pode comprar de um indústria, isso ocorre a todo momento e em todo lugar. Por exemplo, uma clínica médica presta serviço (é um prestador de serviços) e compra todo dia produtos. Por qual razão um prestador de serviço (armazém geral) não pode comprar igualmente?

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