Victor
Iniciante DIVISÃO 2, Economista Boa noite pessoal,
Estou com uma duvida para preenchimento da PGDAS-D Simples Nacional.
NCMs como 95030099 não existe mais ICMS-ST de acordo com o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS - Revogado pelo Decreto 61.983, de 24-05-2016, correto?
Desde 2016 São Paulo não permite mais ICMS-ST para empresa varejista de brinquedos??
Se alguém puder dar uma luz sobre essa minha questão agradeço.