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Jônatas Gonçalves
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Pessoal, se um MEI realiza um serviço dentro do Município, para uma pessoa Jurídica. Ele precisa destacar o ISS na Nota Fiscal? Ou poderá deixar os campos da base de cálculo e alíquotas zerados?
Desde já, agradeço pela atenção!
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Jonatas,
Na verdade o MEI recolhe o ISS de formar fixa, ou seja, R$5,00 por mês.
Com isso não existe calculo para o ISS do MEI já que recolhe de forma fixa, podendo deixar a alíquota zerada, mas dependendo do sistema deve informar a base de calculo.
Jônatas Gonçalves
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeEntendido, Sr. Reinaldo. Obrigado pelos esclarecimentos!
Elisabete Alves
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia
Independente do valor da nota fiscal de serviço?
Existe alguma base juridica?
Desde ja agradeco pela ajuda.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Elisabete,
O MEI tem limite de faturamento, R$81,000,00 por ano, mas se ultrapassar vira ME optante do Simples Nacional.
Não entendi a pergunta de base jurídica, mas a base legislativa é a LC 123/06 e suas alterações. e resoluções (CGSN).
Elisabete Alves
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidadeentao, Reinaldo, minha duvida e se o MEI emitir a nota fiscal servico, no meu caso Carioca, ele tera que gerar a DARM e pagar o ISS pela emisao da nota. ..
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Elisabete,
O MEI é um microempreendedor individual que segue uma legislação federal e com isso é optante do simples nacional e deve recolher seus tributos em guia federal como determina a legislação. LC 123/06 como comentei.
Elisabete Alves
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia
Obrigado pelo retorno Reinaldo
Elisabete
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