Diferencial de Alíquota ICMS

Olá,

Esse mês recebi mercadorias de um fornecedor, para revenda no varejo, veio de SC e estou em SP, 
Alguns itens são Livros, veio destacado 0% a alíquota de ICMS na nota fiscal, nunca havia comprado livros,  em diversos portais de informações dizem que livros são isentos de ICMS.

Mas a minha contabilidade disse que terei que pagar 6% de diferencial de alíquota ICMS desses itens, é isso mesmo?

Se alguém puder ajudar, ficarei grato. 

Obrigado

Olá Gabriel, espero que esteja bem!

Livros tem imunidade prevista no artigo 150, VI, "d", da Constituição Federal de 1988.

Conforme artigo 7º, inciso XIII, do Regulamento do ICMS - RICMS/2000:
 O imposto não incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):

XIII - a operação ou prestação que envolver livro, jornal ou periódico ou o papel destinado à sua impressão;

Assim, não é o que se falar de diferencial de alíquota, uma vez que o imposto não "tem diferença". veio sem imposto, e ao vender também sairá sem o mesmo.

Ainda assim, independentemente do fato de o produto em questão ser reconhecido como imune, por realizar circulação de mercadorias, a Consulente deverá cumprir as obrigações acessórias referentes à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, entre outras obrigações previstas na legislação do ICMS (artigo 498, “caput” e § 1º, do RICMS/2000), emitindo os documentos fiscais pertinentes com a indicação de que a operação está abrigada pela não incidência do ICMS, em razão do artigo 7º, inciso XIII, do RICMS/2000.

Espero ter ajudado!

Forte Abraço e Sucesso!