BLOCO K

Pessoal, boa tarde!

Empresas do LP com faturamento de até 300.000.000 anual independente do CNAE estará obrigada a entregar em 2022 apenas o bloco k200 e k280?

Bom dia. 
Estabelecimentos industriais classificados nas divisões do CNAE 10 a 32, com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 estão obrigados a entregar mensalmente apenas o Bloco K200 e K280 desde 01/01/2019. O Bloco K (completo) para este grupo de empresa ainda não existe previsão/obrigatoriedade legal para entrega.
Ajuste Sinief nº 02/2009, cláusula terceira, 7º, III.

Em seu questionamento foi indicado o faturamento igual a R$ 300.000.000 (trezentos milhões) anual -  para este grupo de empresas existe a obrigatoriedade do Bloco K completo a partir de 01/01/2022 para as seguintes classificações das divisões do CNAE 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 , temos ainda os CNAE classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295.
Ajuste Sinief nº 02/2009, cláusula terceira, 7º,I "d", "e".

Portanto, se faz necessário observar o CNAE da empresa, pois não são todos os CNAEs obrigados ao Bloco K completo em 01/01/2022.

Carlos, bom dia!

Me expressei mal, a empresa fatura menos que 78.000.000 anual e possui os seguintes CNAE abaixo, nesse caso é necessário entregar o bloco k completo?

25.21-7-00 - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.11-2-00 - Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
28.12-7-00 - Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
46.69-9-01 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
28.33-0-00 - Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
29.30-1-01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
45.20-0-01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Boa tarde. 

O Bloco K (completo) para este grupo de empresa, Faturamento até R$ 78.000.000,00 , não existe previsão/obrigatoriedade legal para entrega.
No entanto, empresas com faturamento até R$ 78.000.000,00 devem entregar apenas o Bloco K200 e K280. 
Ajuste Sinief nº 02/2009, cláusula terceira, 7º, III.

Boa tarde Carlos,

Muito obrigada pelos esclarecimentos.