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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISSQN - Polo EAD

Vilson Velasques de Moraes

Vilson Velasques de Moraes

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 21 setembro 2021 | 15:48

Boa tarde!

Gostaria de saber como vocês tratam a tributação dos Polos EAD quanto ao ISSQN. Há incidência pelo serviço de educação (item 8) prestado ao aluno ou há outro item para enquadramento, pois a vinculação seria direta com a matriz? 

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 4 outubro 2021 | 11:28

Caro Vilson, 

Meu posicionamento pessoal a respeito é que trata-se do serviço descrito no item 8 e por isso deve recolher  ISS. 
Quanto ao local onde deve recolher entendo que se todas aulas forem on line o ISS é devido onde a matriz está estabelecida, ou, da onde as aulas são transmitidas, porem, se existem "polos" onde os alunos tem aulas ou alguma atividade, deve existir filial onde existem os polos e as NFS-e devem ser emitidas pelas filiais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Art. 3º  Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades. (grifo meu)


Att, Reinaldo Fonseca


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