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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISSQN - Transporte Escolar optante do Simples

Luciani Roberto

Luciani Roberto

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 07:04

Bom dia Colaboradores, gostaria de uma ajuda. A empresa de transporte escolar é optante do Simples tem sede no município A, e está prestando Serviço no municipio B. Dúvidas:

a) o ISSQN é devido ao municipio B? onde é prestado do serviço?
b) Onde consta a Fundamentação:
c) No PGDAS devo usar a opção " Não sujeitos ao fator "r" e tributados pelo Anexo III, sem retenção de ISS, com iSS devido a outro Município??

Agradeço a contribuição de quem, dispuser me ajudar. Desde ja agradeço 

Thais Boa Sorte Guimarães

Thais Boa Sorte Guimarães

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 2 anos Segunda-Feira | 1 novembro 2021 | 08:56

Bom dia Colega,

"ISS é devido aos municípios e incide quando o serviço de transporte iniciar e terminar no mesmo município. O município em que é devido o pagamento desse imposto será aquele onde o transporte foi realizado"
Fonte: https://simplescte.com.br/blog/icms-ou-iss-no-transporte-intermunicipal/
Ótimo artigo, espero ter ajudado.

--
Atenciosamente,

Thais Boa Sorte Guimarães
Escriturária fiscal

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