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Marcela
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Um empresa Lucro Presumido apura impostos pelo regime de Caixa,, no mês 10/2021 foi emitidas NFSe no valor de R$ 32.000,00 porém recebeu no mes 10/2021 somente o valor de R$ 16.000,00, como a apuração dos Impostos são pelo Regime de Caixa, gostaria de saber como fica a questão do ISS. pois no site da Prefeitura a guia sai de forma de competencia e não somente as que receberam.
Alguem pode me ajudar
Raphael Patera
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Oi Marcela
Via de regra o ISSQN é por competência, mesmo que as apurações dos impostos federais sejam por regime Caixa, a apuração do imposto Municipal será por competência, a menos que empresa consiga junto a prefeitura um regime especial de recolhimento, o que acredito que com a Lei Complementar 157/2016 não seja mais possível.
Nesse caso o ISSQN deverá ser apurado conforme emissão das notas fiscais.
Sidney Costa
Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas Como você mesmo disse, não existe nenhuma opção de escolha, emitiu o RPS, é esta data que o Portal da Prefeitura irá fazer a apuração do ISS.
A retenção de INSS e IR também deve ser recolhida por competência
A retenção de PIS/COFINS/CSLL por data de pagamento.
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