Cupom Fiscal

Tudo bem !!
Será que vc poderia me ajudar
Estou com uma grande duvida
Quando a empresa coloca cupom fiscal na empresa e ela tem talo M-1 e D-1 ela não pode mais emitir nota fiscal de de venda .
O que ela pode fazer se vender para pessoa jurídica ela vende no cupom fiscal faz uma NF M-1 com o CFOP 5929 e descreve os cupom fiscal de venda.
Mais queria acha base disso.

Sera que vcs tem a base ?


D@Oculto

Boa tarde Daniel...



No art. 135 do RICMS/00 vc encontra essa legislação.


Espero ter ajudado.



Att.



Rodrigo Victorino

Boa tarde Daniel

O fato de a empresa adotar o Emissor de Cupom Fiscal não impede de emitir a NF modelo 1. O cupom fiscal é emitido apenas para consumidor final (pessoa física). No caso de pessoa jurídica, você vai emitir a NF modelo 1, pois a NF modelo 2 e cupom fiscal não têm validade para pessoa jurídica.

Caso você emita cupom fiscal e somente após o registro seja identificado que a operação é para pessoa jurídica, aí você emite a NF modelo 1 no valor exato do cupom fiscal sem destacar o ICMS (pois o imposto será pago através do cupom) e menciona os dados do cupom fiscal na NF modelo 1. O fundamento legal é o artigo 135 parágrafo 2 do RICMS/SP:

Art. 135 - O Cupom Fiscal será emitido por meio de Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas vendas à vista a pessoa natural ou
jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada
ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador :

Parágrafo 2º - Além do cupom fiscal, deverá ser emitida, também, a Nota
Fiscal nos casos em que a legislação exija esse documento ou quando
solicitada pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que:

1 - serão anotados nas vias do documento fiscal emitido, os números de
ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento;

2 - o documento fiscal será escriturado no livro Registro de Saídas
apenas na coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série;

3 - o Cupom Fiscal será anexado à via fixa do documento fiscal emitido.

Você só escriturará a NF no livro de saída na coluna observação, visto que, o valor da operação e respectivo imposto serão lançados através do cupom fiscal (mapa resumo).

atn

Bom dia Daniel e Todos +

Por favor gostaria de poder contar com o auxílio de quem puder me responder. Uma empresa pública administração indireta Municipal (Autarquia) Captação de Água e coleta de Esgoto isenta do IR precisa ser cadastrada e recolher ICMS quando se tratar da aquisição de bem enquadrado na substituição tributária? Como proceder? Grata! Iolanda

Iolanda, a princípio, e ate mesmo pela atividade não vejo a necessidade de se fazer a inscrição estadual a não ser que vc tenha fazer o transporte de maquinario para obras, e uma vez não tendo inscrição estadual não tera que recolher a ST.

Agora se tiver a inscrição tera que calcular e recolher o diferencial de aliquotas e conforme a mercadoria na forma de st

Nosso cliente é um restaurante enquadrado no Simples Nacional – São Paulo.

Existe algum procedimento para dividir as despesas em um restaurante depois de emitido o cupom fiscal no valor total das despesas?

Quando utilizar o talão de nota fiscal ao consumidor?


Grato,

Alvim