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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Fernanda Mara

Fernanda Mara

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 12:40

Boa tarde gostaria de saber se o pão de sal francês pão de forma, bolos e salgadinhos produzidos e comercializados por uma padaria tem alíquota de 7% em MG. OBS: venda direta a consumidor. Desde já agradeço a atenção.

Daniel Portella

Daniel Portella

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 20 maio 2010 | 18:05

Olá Fernanda,

O item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG determina que o

"Pão, assim considerado o alimento feito à base de farinha de trigo, água, fermento e sal ou açúcar"
terá redução de 61,11% caso a alíquota seja de 18% e redução de 41,67% caso a alíquota seja de 12%.

Portanto, a carga tributária efetiva do Pão Francês é de 7%.

Abraços,

Daniel Portella
Analista Fiscal, Professor e Estudante das Ciências Contábeis

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