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Alíquota ICMS - Empresas do Simples Nacional

Edilaine Inocencio

Edilaine Inocencio

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 15 dezembro 2021 | 17:01

Boa tarde, Tenho uma empresa de revenda no RJ, que possui filiais e está no regime do Lucro Real.
A empresa emite notas de transferências de produtos com o CFOP 5.152 destacando o ICMS.
Quando a empresa compra os produtos do Simples Nacional, ela se credita do percentual de ICMS destacado nos dados adicionais da nota. 
Ao emitir a nota de transferência desses produtos (Simples Nacional) qual a alíquota devo destacar? A alíquota da empresa do Simples, a do estado (20%) ou não destaca o ICMS?

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