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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NCM PÓ DE BORRACHA

Cátia

Cátia

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 15 dezembro 2021 | 17:34

Boa tarde! Tenho um cliente ((MG) que faz recauchutagem de pneus e após o processo, sobra um pó de borracha. (raspas de pneus). Ele quer vender esse produto para uma empresa de reciclagem autorizada a trabalhar com esse material...  Ele me passou uma nota fiscal de uma outra empresa que já faz a venda desse pó para essa recicladora e na nota fiscal consta o CFOP 5101, NCM 4012.2000 e tributa o ICMS CST 000 .  Conversei com a minha consultoria sobre as  informações da emissão dessa nota e me informaram que considerando a NCM utilizada(4012.2000) está incorreta, pois essa NCM trata-se de pneumáticos usados e portanto, tem a isenção de ICMS e deveria ser emitida com CFOP 5102 CST 040. a minha dúvida é a seguinte... qual seria o procedimento correto? Pois o produto em questão é o pó que resta dos pneus após o processo da reforma....  esse pó se enquadra nessa NCM ou teria que utilizar outra? ou pode-se utilizar essa NCM e tributar o ICMS  da mesma forma que está na nota da empresa que citei como exemplo? 

Wilma SM

Wilma Sm

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 2 anos Segunda-Feira | 27 dezembro 2021 | 09:36

Bom dia!

Em questão da tributação Precisa ver a legislação de MG , o NCM realmente e outro :

Seção VII - Plásticos e suas Obras; Borracha e suas ObrasCapítulo 40 - Borracha e suas obras.
4004.00.00 =Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.

Att
Wilma Morais

Wilma Morais 

 Analista Fiscal Tributário

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