x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 1.294

Icms SP lei 17470 - diferencial de alíquota

Marcos

Marcos

Bronze DIVISÃO 5, Analista Tributos
há 2 anos Segunda-Feira | 27 dezembro 2021 | 11:10

Caros colegas,

Com a publicação da lei 17470 de SP teremos alteração no cálculo do diferencial de alíquotas a partir de março?

Obrigado, 

RICARDO ROMERA

Ricardo Romera

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 28 dezembro 2021 | 10:40

Bom dia! Parece que ainda depende da sanção de lei nacional. Há um artigo neste link aqui: https://sincomavialerta.org.br/difal-icms-lei-estadual-no-17-470-2021/
"Assim, apesar de a lei estadual prever que as alterações produzirão efeitos a partir de 14 de março de 2022, em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, na prática, ainda dependerá da sanção da lei complementar nacional – PLP nº 32/2021, para dar validade a lei estadual."

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.