Camila Ramos Lobato
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Bom dia, pessoal, venho pedir um socorro pra alguém que já tenha feito esse tipo de desenquadramento.
Tenho um cliente que em Outubro/2021 passou do limite com NFS, tirou uma nota e ficou com faturamento de R$ 83.375,00
Aí em novembro e dezembro, ele tirou mais R$ 16.747,00 em NFS, estourando o limite dos 20% permitido para continuar como MEI em 2021.
A orientação da RFB é comunicar o desenquadramento para o ano calendário do fato ocorrido, ou seja, nós teríamos que retroagir para uma ME desde de 01/2021 e recolher o tributo da diferença.
Minha dúvida não é nem em questão de como fazer isso, mas como eu vou preencher as PGDAS retroativas para recolhimento da diferença? Eu lançaria em que competência esse excedente? Considerando que o excesso se deu somente a partir de Outubro de 2021.
Estou bem perdida, porque a RFB não fica clara quando ao preenchimento dessa PGDAS.
Grata desde já!