ISS - Prestador em BH, Tomador em SP

Um cliente tem uma empresa em Belo Horizonte e está prestando um serviço de Informática para uma empresa de SP.

Todo o trabalho está sendo desenvolvido em Belo Horizonte, inclusive o sistema vai "rodar" em Belo Horizonte. Entendo que o Fato gerador acontece em BH, correto ?



A duvida é: O ISS vai ser retido em SP pelo tomador ou o Prestador vai pagar em BH ?

Rodrigo,

De acordo com o art. 3° da Lei complementar 116/2003, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador, ou seja, onde está estabelecida a empresa prestadora de serviços. Porém, em alguns municípos é exigido um cadastro de empresas de outras cidades para que estas não tenham o ISS retido. São Paulo é uma dessas cidades.
Verifique se o CNPJ da empresa de Belo Horizonte está cadastrado no CPOM (Consulta prestador de serviços), e, caso esteja, o ISS não será retido e deverá ser recolhido somente para o município de BH. Caso contrário (não havendo cadastro) o ISS será retido pelo tomador ao município de São Paulo e a empresa de BH não poderá deixar de pagá-lo para seu município.

Importante lembar que o ISS somente será retido se o serviço for um daqueles constantes da lista do anexo único do decreto 46.598/2005.

Sugiro que dê uma olhada no site que segue (Legislação CPOM-SP) para completo entendimento sobre essa legislação e já informo que outros municípios como Rio de Janeiro e Porto Alegre possuem legislações semelhantes.

O cadastro é simples e impede a retençaõ do ISS sobre seu serviço, mas deverá ser informado todos os serviços prestados por sua empresa, para que não haja dúvida do tomador de serviços e recolhimento indevido.

Espero ter ajudado.

Boa Noite,
Rodrigo.

A prestação de serviço vai demorar, ou seja, mais de trinta dias??
Haverá outros serviços, já que vc mencionou uma empresa de informática?
Se as duas resposta forem afirmativas, vale a pena cadastrar em SP, embora acredito que para este mês não vc conseguirá.
Os comentário sdo Flavio estão perfeitos..é isso mesmo, haja uma bi-tributação, mas ta tudo na lei.

Grande abraço.

Bom dia a todos!

Tenho uma empresa de BH que prestou serviços de assistência técnica de projetos eletromecânicos em SP. Como faço a nota?
Devo reter 3% de iss na nota, e aqui em BH não recolher nada, certo? quanto a este cadastro mencionado para não sofrer a retenção esta empresa não está cadastrada, este tipo de serviço pode ser cadastrado?

Muito obrigada!

Bom dia!
Preciso muito de ajuda.
Uma empresa de belo horizonte esta prestando serviço de locação de andaimes para uma empresa de belo horizonte, porem o serviço foi prestado na cidade de Nova Lima, na nota fiscal ficou o seguinte CNPJ do tomador Belo Horizonte, descrição do serviço na cidade De Nova Lima. O ISS é de Belo Horizonte ou de Nova Lima alguem sabe me informar?