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SIMPLES NACIONAL - EXCESSO DE LIMITE

Gabriela Rossi Neves

Gabriela Rossi Neves

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 2 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2022 | 09:28

Bom dia


Tenho um cliente que em 2021 ultrapassou o sublimite do simples nacional. E agora em 2022 irá fazer o recolhimento do ICMS separado. Na consulta do simples nacional, ela está como Simples, mas na consulta do Sintegra ela está como normal-RPA, Minha dúvida é:
1) é assim que ficará a empresa: Simples no federal e RPA no estado?
2) O ICMS a ser recolhido separado será a alíquota normal (de uma empresa RPA 18%, 12%,  7% etc.... ou será recolhido o ICMS separado, mas com a alíquota do simples nacional?

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 24 janeiro 2022 | 09:36

Gabriela,  bom dia

isso mesmo,  está correto,  pois a empresa NAO  deixou o regime do simples nacional  perante o federal

apenas no estado que estará no regime  "normal"

atentar ao se cliente que:   
- no sistema fiscal - alterar - CRT para 2 -->  O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006
 - nas notas de saídas destacar normalmente o ICMS     RPA 18%, 12%,  7% etc
- passará a efetuar a entrega do SPED FISCAL   ( caso já não entregue )
- verificar outras declarações acessórias para o estado

- SOBRE a folha de pagamento, NÃO  há alteração na sistemática de recolhimento


Márlus

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