Paulo Victor Freire de Alcantara
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Boa tarde, prezados
Estou com seguinte impasse, temos que fazer a devoluçao de uma mercadoria para um fornecedor, a empresa a qual trabalho está em MG e o fornecedor em Pernambuco. O fornecedor quer o destaque do ICMS na nota de devolução para que ele possa aproveitar este tributo, que já foi recolhido, mas a alíquota interestadual de mercadoria saindo de Pernambuco para Minas é 12%, então a nota de compra veio com ICMS destacado de 12%, e ele quer a devolução desses 12%. O problema seria que, alíquota de interestadual de Minas para Pernambuco é 7%, então o Sefaz do meu Estado não autoriza a nota de devolução com ICMS diferente de 7%, e o fornecedor, como ele quer aprovietar este ICMS, ele se recusa a nos deixar colocar o valor faltante do ICMS em outras despesas, e o mesmo não quer fazer a nota de devolução de venda. Teria um alguma forma de fazer um nota fiscal com ICMS de 12% em MG, devido a este caso? Desde já, muito obrigado!