respostas 1
acessos 782
Ana
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Prezados, bom dia! A empresa do Simples Nacional que em 2021 a RBA ultrapassou o sublimite adotado pelo Estado em menos 20%, ou seja, a empresa está impedida de recolher o ICMS e ISS na forma do Simples Nacional a partir do ano calendário subsequente.
Tem que fazer a comunicação no portal do Simples Nacional?
Márlus Mauri de Meira Mathias
Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Ana, bom dia
Não, no portal do simples nacional não se comunica nada
--
A empresa NAO deixou o regime do simples nacional perante o federal no DAS recolherá apenas a parte FEDERAL
apenas no estado que estará no regime "normal" , RECOLHENDO o ICMS em guia a parte
caso no ano de 2022 fature abaixo dos R$ 3.600.00,00 para 2023 volta a recolher tudo junto
atentar ao se cliente que:
- no sistema fiscal - alterar - CRT para 2 --> O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006
- nas notas de saídas destacar normalmente o ICMS RPA
entradas -> irá se creditar normalmente do icms
- passará a efetuar a entrega do SPED FISCAL ( caso já não entregue )
- verificar outras declarações acessórias para o estado
- SOBRE a folha de pagamento, NÃO há alteração na sistemática de recolhimento
Márlus
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.