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CESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Cássia

Cássia

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 2 fevereiro 2022 | 17:11

Boa tarde,

Trabalho em uma indústria situada em MG onde temos um contrato mensal de compra de energia elétrica.
Nesse mês tivemos uma sobra grande e temos a intenção de vender essa sobra, porém tenho dúvidas quanto ao procedimento de cessão de energia:

- A empresa precisa ter o CNAE de venda de energia elétrica para emissão de NF-e?
- Quais procedimentos legais para essa missão?
- O ICMS será tributado?

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