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Cássia
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde,
Trabalho em uma indústria situada em MG onde temos um contrato mensal de compra de energia elétrica.
Nesse mês tivemos uma sobra grande e temos a intenção de vender essa sobra, porém tenho dúvidas quanto ao procedimento de cessão de energia:
- A empresa precisa ter o CNAE de venda de energia elétrica para emissão de NF-e?
- Quais procedimentos legais para essa missão?
- O ICMS será tributado?