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Imposto sobre transferência de mercadorias entre filiais.

Camila Santos

Camila Santos

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Sexta-Feira | 4 fevereiro 2022 | 12:05

Boa tarde!

Meu cliente tem uma empresa de comércio em SP (Matriz) SC (Filial), empresa do Lucro Presumido, o mesmo faz transferências de mercadorias entre FILIAL (SC) para Matriz (SP), a nota fiscal é emitida como transferência de mercadoria CFOP 6152, e até o momento ele tem emitido sem alíquota, sem base de ICMS tudo zerado. Eu liguei no nosso suporte e me informaram que o correto é emitir com os impostos ICMS destacados, levantou sobre uma questão do STF que as transferências devem ser cobradas devido a entrada ter dito o crédito e para a transferência utiliza este credito. 
Durante a ligação  entendi, porém veio as duvidas depois ao ler sobre. Deve emitir com alíquota interestadual de acordo ou não?

Me ajudem!!!

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