Daniela Junca Nardi
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom dia,
Temos um cliente do simples nacional que não está credenciado para desconsiderar a antecipação do imposto conforme nova portaria do governo estadual e que comprou autopeças que estão credenciadas no regime da antecipação parcial e excluídas do regime de substituição tributária.
Esses produtos foram comprados do estado de São Paulo, em alíquota de 7%, sendo assim, meu cliente deverá recolher a diferença do ICMS?
Por exemplo: Valor da nota x 17% ( alíquota interna ES) - o ICMS já destacado em nota?
O DUA deverá ser emitido com a receita 322-0 ICMS Antecipação Parcial? Prazo até dia 18 de cada mês? Vou informar a nota a qual meu cliente efetuou a compra desses produtos nas informações do DUA?