Olá Giovanna e Prezados(as) Amigos (as)
Boa Tarde
Vê se te ajuda...
O preenchimento do PGDAS é de competência do contribuinte e os filtros analisados são exclusivamente efetuados pela Receita
Federal.
Os valores partilhados com outros entes federativos, vão de encontro com as declarações prestadas nestas competências.
É importante verificar de que forma foram atribuídos os valores de ISS e como foram emitidas as referidas NFS-e, Retenções e Substituição Tributária.
O DUC - Demonstrativo Unificado do Contribuinte apenas aponta que os valores não foram repassados pra Prefeitura conforme classificação:
Divida Normal – Não Recebimento da partilha do ISS (ou por falta de pagamento ou por parcelamento em trânsito).
Pagamento Menor que o Recolhido – Significa que o valor Arrecadado está menor que o valor Recolhido (Importante verificar as NFS-e emitidas com as declaradas no PGDAS)
Acordo em Andamento SDA – Significa que a Receita Federal já segregou a partilha do ISS e enviou para Procuradoria do
Município como Dívida Ativa (Verificar se o acordo não está rompido).
Valor Devido: Não recebido
Dívida Ativa: Valores já segregados pela Receita Federal e enviado para Procuradoria do Município.
As Guias para Pagamento não são emitidas das pelo DUC ,por se tratar de Imposto Federal.
As Guias devem ser emitidas exclusivamente na Receita Federal, exceto se já houve segregação , neste caso na PGM link
dividaativa.prefeitura.sp.gov.br
Importante também verificar se não consta Parcelamento Homologado , Compensação ou Retificadora na Receita Federal. Nesse caso essa informação não é compartilhada com Prefeitura.
Espero ter ajudado!
Att.