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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Devolução de Compras com FCP ST

Laryssa Becker

Laryssa Becker

Bronze DIVISÃO 3, Analista Tributos
há 2 anos Terça-Feira | 22 fevereiro 2022 | 13:21

Boa tarde,

Com a publicação da Nota Técnica 2016.002, que altera o leiaute da NF-e, foram criados campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com STm desta forma, no XML ao calcular o FECOP de uma mercadoria sujeita ao recolhimento do ICMS por substituição tributária, o valor do FECOP e valor do ICMS-ST devem ser indicados separados.

Em relação as notas fiscais de devoluções de compras,  deve-se destacar o FCP ST nos campos próprios, da mesma forma que está na nota do emitente,? Ou somente colocar nas informações adicionais?


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